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r/c esquerdo


Terça-feira, 26.01.16

A propósito do confisco de bens aos refugiados, decidido hoje pela maioria de (extrema-)direita no poder na Dinamarca

Algumas citações da Declaração Universal dos Direitos do Homem:

Artigo 2.º

Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação.

Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autónomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.

 [...]

Artigo 6.º

Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

Artigo 7.º

Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual protecção da lei. Todos têm direito a protecção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

[...]

Artigo 14.º

1. Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países.

[...]

Artigo 17.º

1. Toda a pessoa, individual ou colectivamente, tem direito à propriedade.

2. Ninguém pode ser arbitrariamente privado da sua propriedade.

Algures por aqui está um belo retrato do estado em que está hoje em dia a "União" Europeia.

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por Jorge Candeias às 21:07

Quinta-feira, 07.01.16

Porque mentes tu, Edgar?

edgarsilva.jpgEdgar Silva, o ex-padre madeirense que o PCP decidiu candidatar à Presidência da República, teve uma prestação lastimável no debate com Marisa Matias (que pode ser visto na íntegra na página de facebook desta última). E não me refiro a ter sido incapaz de dizer com clareza que a Coreia do Norte é uma ditadura, nem a lançar perguntas/provocações e depois estar constantemente a interromper Marisa Matias quando esta tentava responder-lhes. Refiro-me a ter mentido.

E mentiu sobre várias coisas, mas uma chamou-me particularmente a atenção porque eu há um par de anos tinha tido uma conversa rasgadinha com outro comunista (o qual, nestas últimas eleições, foi cabeça de lista num círculo eleitoral do centro do país) depois de ele ter vindo argumentar com a mesma mentira. A de que os eurodeputados do Bloco teriam aprovado a intervenção militar na Líbia.

Na altura pude contrapor à mentira ligações para o registo das votações. Infelizmente, o site do Parlamento Europeu — como o de outros parlamentos, aliás; estou a olhar para ti, AR — é um labirinto onde a sistematização da informação é na melhor das hipóteses altamente deficitária, encontrar seja o que for é um calvário e certa informação, como os votos individuais dos deputados, pura e simplesmente parece não existir. Infelizmente, também, o VoteWatch Europe, que tem essa informação individualizada, só disponibiliza livremente as votações da presente legislatura europeia e esta votação, que teve lugar em 2011, aconteceu na anterior. Para chegar à mais antiga, só pagando, o que não deixa de mostrar o estado em que está a UE e não deixa de ser um curioso conceito de responsabilização democrática: ela existe, mas só para quem tem bolsos fundos. Enfim. Resumindo e concluindo: não vos posso fornecer os links que queria mostrar. Coisa que, francamente, me aborrece muitíssimo enquanto cidadão europeu.

Mas, por causa da outra conversa, lembro-me bem dos factos.

A dita votação teve lugar no contexto da parte ingénua da Primavera Árabe, numa altura em que esta ainda era principalmente composta por contestação pacífica. Khadafi, na Líbia, foi o primeiro dos ditadores árabes a reprimir de uma forma realmente selvagem as manifestações que exigiam mudança, com violações graves dos direitos humanos mais elementares, e a resolução do Parlamento Europeu acontece num momento em que a oposição líbia estava apenas a começar a militarizar-se mas já havia largas dezenas de milhares de refugiados, em fuga da repressão e em situação periclitante no que respeita à capacidade de sobrevivência.

A resolução pode ser consultada aqui (vá lá, ainda é de acesso livre) e é o resultado da fusão de várias propostas de vários grupos políticos. Boa parte dela apoia, adota e adapta resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que pouco antes tinha decretado sanções contra o regime líbio, estabelece relações com a oposição líbia, põe em andamento plataformas de apoio humanitário, abre as portas a financiamentos a esse tipo de apoio, faz proclamações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas, etc. Mas tem um ponto problemático, o ponto 10, que abre as portas a uma intervenção militar, ainda que limitada. Textualmente:

Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;

Porque este ponto é problemático, ele foi alvo de uma votação à parte. Isto é, a resolução teve duas votações, uma geral e outra específica para o ponto 10. Caso a resolução tivesse sido aprovada mas este ponto chumbado, aquela ficaria sem este, permitindo pôr em prática tudo quanto tinha a ver com apoio humanitário, sanções, etc., mas excluindo-se a possibilidade de intervenção militar. Chumbando a resolução, chumbava-se tudo: intervenção militar, sim, mas também sanções, apoio humanitário, etc. Dizia-se a Kadhafi, na prática, "faz o que quiseres, nós lavamos daí as mãos, e os refugiados que morram no deserto, não queremos saber."

E foi precisamente isso o que o PCP fez: votou contra tanto na votação geral como na do ponto 10.

Foi dos muito poucos a fazê-lo, aliás. A votação final, que pode ser consultada aqui (tudo em código e num PDF... num PDF, caramba! Esta gente já terá ouvido falar em bases de dados? E numa novidade que há agora aí chamada hiperligações?) dificilmente podia ser mais clara: a resolução foi aprovada com 584 votos a favor, 18 votos contra e 18 abstenções. A votação do ponto 10 foi diferente, embora não muito: foi aprovado com 573 votos a favor, 24 contra e 25 abstenções. E entre estes 24 votos contra a possibilidade de intervir militarmente na Líbia contaram-se os votos de Miguel Portas e de Marisa Matias (Rui Tavares não votou contra, mas ele nessa altura já se tinha afastado do Bloco, portanto o voto dele só com manifesta má fé pode ser usado como arma de arremesso contra Marisa Matias).

Os que acusam o Bloco de ter aprovado a intervenção militar na Líbia, portanto, mentem. Edgar Silva, portanto, mentiu.

Ora, em política, grosso modo, mente-se por dois motivos: desonestidade ou fraqueza.

A pergunta que fica é, portanto, porque mentes tu, Edgar? Por desonestidade ou por fraqueza?

(Para mais informações aconselha-se a leitura deste texto, subscrito pelos dois eurodeputados do Bloco.

Adenda das 18:50: José Gusmão acabou de publicar no Facebook a seguinte imagem:

10603589_955952251139406_3187287739251898868_n.jpg

À falta de link para as votações individuais, que era o que realmente devia haver, já serve de comprovação.

Adenda das 15:15 do dia seguinte: a votação individualizada existe, afinal. Está aqui. Mais um PDF em código.)

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por Jorge Candeias às 15:12

Quinta-feira, 19.11.15

Que lindos são os ventos que sopram da direita europeia

terroristas.png

Esta imagem que aqui veem é o título de um comunicado de imprensa emitido pelo Partido Popular Europeu. Traduzindo, para quem não perceba ingês a 100%, fica assim:

Ataques de Paris: terroristas votariam alegremente na esquerda

Ou seja, o que aqui temos é a extrema direita europeia a que o PSD e o CDS pertencem, sem pingo de vergonha na cara, a aproveitar-se de ataques terroristas para caluniar a esquerda.

E sim, falo conscientemente em extrema direita. Só a extrema direita desceria tão baixo. Uma direita minimamente civilizada manteria um certo nível de decência. Mas esta extrema direita que descende do antigo centro-direita europeu está muito longe de ser civilizada. É a extrema direita com a ideologia e os métodos do senhor Victor Orbán, o tal que instaurou na Hungria um regime que de democrático já só tem a fachada, e cujo partido, não por acaso ou acidente, também pertence ao PPE.

Aprendamos.

E preparemo-nos para o que aí vem. É que não só são estes os ventos que sopram da direita europeia, como eles andam entre nós, agora cheios de vontade de dar um golpe constitucional.

E pelo andar da carruagem as coisas só tendem a piorar.

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por Jorge Candeias às 14:56

Sexta-feira, 23.10.15

O próximo governo de esquerda e a questão europeia vista por um bloquista

Nos últimos tempos têm-se multiplicado as manifestações de preocupação, quase invariavelmente vindas de apoiantes ou eleitores da direita, sobre a magna questão de como poderão sentir-se os eleitores do Bloco de Esquerda, pobrezinhos, com a ideia de ter de abrir mão de uma série de ideias defendidas pelo seu partido sobre a atual e futura situação na União Europeia, ao integrar ou apoiar um governo do mui europeísta PS.

Sendo eu um eleitor do Bloco, confesso que me aquece o empedernido coraçãozinho ver tanto carinho, em especial vindo de quem acha que o meu partido deve ficar impedido para toda a eternidade de desempenhar um papel, seja ele qual for, na governação do país.

Mas acho graça a tanta preocupação. Sabem porquê? Porque os meus adversários estão muito mais preocupados com isso do que eu estou.

Explico porquê.

Sim, é verdade: o Bloco tem, sobre esses assuntos, opiniões diferentes das do PS. E eu, como é natural (embora nem sempre aconteça), partilho em geral da opinião do Bloco. Considero, por exemplo, que é necessário fazer os possíveis para preparar o país para todos os desfechos possíveis da crise da Zona Euro, que está muito longe de terminar (o que é muito diferente da caricatura que a direita faz quando afirma que o Bloco quer sair do euro; isso é simplesmente mentira), e não acredito que se consiga pôr em prática políticas antiausteritárias sem se entrar em choque com regras europeias como o Tratado Orçamental.

Como é que isto se concilia com o respeito por todas as regras que o Partido Socialista preconiza?

Sem grande dificuldade, na verdade.

Porque o primeiro passo para preparar o país para todas as eventualidades é estudar a fundo todos os cenários prováveis e conceber soluções para cada um. É trabalho complexo, que demora tempo, e implica que, pelo menos no período inicial, não se aja na prática. E depois de tudo estudado, a preparação do país para os diversos cenários não implica violar seja que regra europeia for. Não se trata de abandonar o euro; trata-se de preparar o país para o choque ser o menor possível na eventualidade de esse abandono vir um dia a acontecer ou de acontecer qualquer outro problema sério com a Moeda Única.

Onde está a incompatibilidade entre as duas posições? Afinal, o PS exige cumprir-se as regras, não que não se faça os possíveis para preparar o país para imponderáveis. Não vejo, portanto, incompatibilidade alguma, pelo menos até que esses imponderáveis aconteçam de facto. E tanto o PS como a direita afirmam que eles não deverão acontecer; se tiverem razão, nunca sairemos da mera preparação.

Onde está o problema?

Desacordo real existe quanto ao Tratado Orçamental. O Bloco não acredita na possibilidade de quebrar o ciclo de austeridade dentro das regras do TO; o PS afirma que sim, pretendendo consegui-lo procurando pôr em prática aquilo a que chama uma "leitura inteligente" do tratado. E eu penso que não só é inevitável que seja esse o caminho seguido, visto que o PS teve três votos por cada dois à sua esquerda e há condicionalismos vários, internos e externos, que levam a que não seja politicamente viável, neste momento, pôr essa questão em causa, como até talvez seja mesmo desejável que seja esse o caminho seguido, porque no improvável caso de a ideia resultar seria menos traumático do que a alternativa e porque, não resultando, teremos em mãos a demonstração prática de que se trata de uma mera ilusão e poderemos então procurar implementar as soluções alternativas cuja necessidade continuamos a defender, mesmo não as podendo aplicar para já (e, já agora, conviria também dar mais força a quem as preconiza).

Ou seja, eu, eleitor do Bloco, não estou minimamente preocupado com o congelamento provisório de alguns aspetos do programa do meu partido. Sei perfeitamente que ele não teve votos suficientes para ser o seu programa a servir de base a um governo, sei que, com 10%, só poderá aspirar a ter uma influência real sobre alguns aspetos da governação e será obrigado a deixar outros para outra altura. Terei pena de que assim seja? Tenho, claro. Preferia que tivéssemos tido o dobro ou o triplo dos votos (ou mais, porque não?), podendo assim pôr em prática uma parcela proporcionalmente maior das nossas propostas. Mas os resultados foram os que foram. Não tendo sido nada maus, estão no entanto longe de ser suficientes para não serem necessários compromissos. Portanto venham os compromissos possíveis. É assim que a democracia funciona.

Não se preocupem connosco, caros direitistas. Nós estamos muito confortáveis com todo este processo. Afinal, foi a Catarina Martins que lhe deu o pontapé de partida, lembram-se?

Se fosse a vocês, preocupava-me, sim, convosco e com a imensa ignorância de que ao que tudo indica sofrem sobre o que é e como funciona a democracia de base parlamentar.

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por Jorge Candeias às 23:19


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