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Quinta-feira, 07.01.16

Porque mentes tu, Edgar?

edgarsilva.jpgEdgar Silva, o ex-padre madeirense que o PCP decidiu candidatar à Presidência da República, teve uma prestação lastimável no debate com Marisa Matias (que pode ser visto na íntegra na página de facebook desta última). E não me refiro a ter sido incapaz de dizer com clareza que a Coreia do Norte é uma ditadura, nem a lançar perguntas/provocações e depois estar constantemente a interromper Marisa Matias quando esta tentava responder-lhes. Refiro-me a ter mentido.

E mentiu sobre várias coisas, mas uma chamou-me particularmente a atenção porque eu há um par de anos tinha tido uma conversa rasgadinha com outro comunista (o qual, nestas últimas eleições, foi cabeça de lista num círculo eleitoral do centro do país) depois de ele ter vindo argumentar com a mesma mentira. A de que os eurodeputados do Bloco teriam aprovado a intervenção militar na Líbia.

Na altura pude contrapor à mentira ligações para o registo das votações. Infelizmente, o site do Parlamento Europeu — como o de outros parlamentos, aliás; estou a olhar para ti, AR — é um labirinto onde a sistematização da informação é na melhor das hipóteses altamente deficitária, encontrar seja o que for é um calvário e certa informação, como os votos individuais dos deputados, pura e simplesmente parece não existir. Infelizmente, também, o VoteWatch Europe, que tem essa informação individualizada, só disponibiliza livremente as votações da presente legislatura europeia e esta votação, que teve lugar em 2011, aconteceu na anterior. Para chegar à mais antiga, só pagando, o que não deixa de mostrar o estado em que está a UE e não deixa de ser um curioso conceito de responsabilização democrática: ela existe, mas só para quem tem bolsos fundos. Enfim. Resumindo e concluindo: não vos posso fornecer os links que queria mostrar. Coisa que, francamente, me aborrece muitíssimo enquanto cidadão europeu.

Mas, por causa da outra conversa, lembro-me bem dos factos.

A dita votação teve lugar no contexto da parte ingénua da Primavera Árabe, numa altura em que esta ainda era principalmente composta por contestação pacífica. Khadafi, na Líbia, foi o primeiro dos ditadores árabes a reprimir de uma forma realmente selvagem as manifestações que exigiam mudança, com violações graves dos direitos humanos mais elementares, e a resolução do Parlamento Europeu acontece num momento em que a oposição líbia estava apenas a começar a militarizar-se mas já havia largas dezenas de milhares de refugiados, em fuga da repressão e em situação periclitante no que respeita à capacidade de sobrevivência.

A resolução pode ser consultada aqui (vá lá, ainda é de acesso livre) e é o resultado da fusão de várias propostas de vários grupos políticos. Boa parte dela apoia, adota e adapta resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que pouco antes tinha decretado sanções contra o regime líbio, estabelece relações com a oposição líbia, põe em andamento plataformas de apoio humanitário, abre as portas a financiamentos a esse tipo de apoio, faz proclamações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas, etc. Mas tem um ponto problemático, o ponto 10, que abre as portas a uma intervenção militar, ainda que limitada. Textualmente:

Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;

Porque este ponto é problemático, ele foi alvo de uma votação à parte. Isto é, a resolução teve duas votações, uma geral e outra específica para o ponto 10. Caso a resolução tivesse sido aprovada mas este ponto chumbado, aquela ficaria sem este, permitindo pôr em prática tudo quanto tinha a ver com apoio humanitário, sanções, etc., mas excluindo-se a possibilidade de intervenção militar. Chumbando a resolução, chumbava-se tudo: intervenção militar, sim, mas também sanções, apoio humanitário, etc. Dizia-se a Kadhafi, na prática, "faz o que quiseres, nós lavamos daí as mãos, e os refugiados que morram no deserto, não queremos saber."

E foi precisamente isso o que o PCP fez: votou contra tanto na votação geral como na do ponto 10.

Foi dos muito poucos a fazê-lo, aliás. A votação final, que pode ser consultada aqui (tudo em código e num PDF... num PDF, caramba! Esta gente já terá ouvido falar em bases de dados? E numa novidade que há agora aí chamada hiperligações?) dificilmente podia ser mais clara: a resolução foi aprovada com 584 votos a favor, 18 votos contra e 18 abstenções. A votação do ponto 10 foi diferente, embora não muito: foi aprovado com 573 votos a favor, 24 contra e 25 abstenções. E entre estes 24 votos contra a possibilidade de intervir militarmente na Líbia contaram-se os votos de Miguel Portas e de Marisa Matias (Rui Tavares não votou contra, mas ele nessa altura já se tinha afastado do Bloco, portanto o voto dele só com manifesta má fé pode ser usado como arma de arremesso contra Marisa Matias).

Os que acusam o Bloco de ter aprovado a intervenção militar na Líbia, portanto, mentem. Edgar Silva, portanto, mentiu.

Ora, em política, grosso modo, mente-se por dois motivos: desonestidade ou fraqueza.

A pergunta que fica é, portanto, porque mentes tu, Edgar? Por desonestidade ou por fraqueza?

(Para mais informações aconselha-se a leitura deste texto, subscrito pelos dois eurodeputados do Bloco.

Adenda das 18:50: José Gusmão acabou de publicar no Facebook a seguinte imagem:

10603589_955952251139406_3187287739251898868_n.jpg

À falta de link para as votações individuais, que era o que realmente devia haver, já serve de comprovação.

Adenda das 15:15 do dia seguinte: a votação individualizada existe, afinal. Está aqui. Mais um PDF em código.)

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Jorge Candeias às 15:12


15 comentários

De Margarida a 08.01.2016 às 16:37

(Se não se importa, repito a mensagem, porque constato que os itálicos e negritos não funcionam. O que é uma pena, porque me impede de enfatizar o que gostaria.)

1. Peço-lhe desculpa, fiz confusão ou, ao fazer copy paste de outra mensagem, chamei-lhe assim.

2. No meu segundo comentário forneci-lhe os links oficiais.

3. De maneira nenhuma fingi que a votação do ponto 10 não aconteceu. Bem pelo contrário. Releia: «A imagem, que reproduz do facebook do José Gusmão (…), é a da votação prévia e essa recusa do ponto específico (o § 10), apoiada pela Marisa, pela Ilda Figueiredo e pelo João Ferreira, entre outros, não foi aprovada.»

De maneira nenhuma fiz de conta que as duas votações não estão ligadas. Releia outra vez o meu primeiro comentário. No 3º parágrafo, explico que a primeira votação foi uma votação prévia, em que a recusa de integrar o ponto na proposta de resolução final não foi aprovada. No 4º parágrafo, explico que, por conseguinte, o ponto manteve-se na proposta de resolução final. No 5º parágrafo explico que a Marisa votou a favor da resolução final, contradizendo assim diretamente a sua votação anterior. Quer maior ligação do que isto? Do que a explicação dessa contradição?

Quem faz de conta que as duas votações não estão ligadas é a Marisa e os seus apoiantes, que procedem como se tivesse votado duas resoluções separadas, como se tivesse votado numa um parágrafo e na outra todos os outros. Nada disso, como disse muito bem, as votações estão ligadas. Só havia uma proposta de resolução. Um dos parágrafos foi objeto de uma votação intermédia apenas para saber se constava na proposta final. Manteve-se na proposta de resolução. A votação final desta é que constitui a deliberação do Parlamento Europeu sobre a Líbia e é essa que produz efeitos, nomeadamente, com o ponto que incluiu, o desencadear do processo de intervenção militar. Foi esta resolução, com esse ponto, que a Marisa votou a favor.

De maneira nenhuma faço de conta que a resolução se limita à intervenção militar. Pessoalmente considero evidente, e gravoso, o seu generalizado caráter interesseiro e de ingerência. Muito haveria a dizer sobre isto e, na altura, disse muito. Mas a discussão agora não é essa.

A Marisa afirmou no debate televisivo, categoricamente, por quatro vezes (daí o “afirmou, afirmou, afirmou e afirmou” com que concluo o segundo comentário), que tinha votado contra a intervenção militar na Líbia e que o voto foi nominal. Ora a verdade é que, na votação da resolução, com o funesto parágrafo lá disposto para desencadear a agressão militar, que constituiu a deliberação oficial do Parlamento Europeu, a Marisa votou a favor. Nominalmente, é certo, mas a favor (cf. p. 6 do documento das votações).

A Marisa mentiu vergonhosamente no debate. Isso foi de uma grande desonestidade, que a desqualifica. Mas o Jorge Candeias, virando o bico ao prego, não hesitou em escrever e divulgar um post intitulado «Porque mentes tu, Edgar?», que era quem tinha falado verdade. Isso, a meu ver, desqualifica-o também a si. E sim, insisto que deve um pedido de desculpas ao candidato.

4. Dois últimos comentários breves.

Não me inclua num depreciativo “vocês”, porque provavelmente ficaria surpreendido como penso e como voto. Mas acompanhei de perto esta questão na altura e não suporto revisionismos históricos, nem a reiteração da mentira. Por último, também não gosto de assassinatos de caráter, como tentaram fazer ao candidato comunista.

Temos um país para defender. A diferença entre nós é que eu procuro defendê-lo com a verdade, o Jorge parece querer defendê-lo com a mentira.

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