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Quinta-feira, 07.01.16

Porque mentes tu, Edgar?

edgarsilva.jpgEdgar Silva, o ex-padre madeirense que o PCP decidiu candidatar à Presidência da República, teve uma prestação lastimável no debate com Marisa Matias (que pode ser visto na íntegra na página de facebook desta última). E não me refiro a ter sido incapaz de dizer com clareza que a Coreia do Norte é uma ditadura, nem a lançar perguntas/provocações e depois estar constantemente a interromper Marisa Matias quando esta tentava responder-lhes. Refiro-me a ter mentido.

E mentiu sobre várias coisas, mas uma chamou-me particularmente a atenção porque eu há um par de anos tinha tido uma conversa rasgadinha com outro comunista (o qual, nestas últimas eleições, foi cabeça de lista num círculo eleitoral do centro do país) depois de ele ter vindo argumentar com a mesma mentira. A de que os eurodeputados do Bloco teriam aprovado a intervenção militar na Líbia.

Na altura pude contrapor à mentira ligações para o registo das votações. Infelizmente, o site do Parlamento Europeu — como o de outros parlamentos, aliás; estou a olhar para ti, AR — é um labirinto onde a sistematização da informação é na melhor das hipóteses altamente deficitária, encontrar seja o que for é um calvário e certa informação, como os votos individuais dos deputados, pura e simplesmente parece não existir. Infelizmente, também, o VoteWatch Europe, que tem essa informação individualizada, só disponibiliza livremente as votações da presente legislatura europeia e esta votação, que teve lugar em 2011, aconteceu na anterior. Para chegar à mais antiga, só pagando, o que não deixa de mostrar o estado em que está a UE e não deixa de ser um curioso conceito de responsabilização democrática: ela existe, mas só para quem tem bolsos fundos. Enfim. Resumindo e concluindo: não vos posso fornecer os links que queria mostrar. Coisa que, francamente, me aborrece muitíssimo enquanto cidadão europeu.

Mas, por causa da outra conversa, lembro-me bem dos factos.

A dita votação teve lugar no contexto da parte ingénua da Primavera Árabe, numa altura em que esta ainda era principalmente composta por contestação pacífica. Khadafi, na Líbia, foi o primeiro dos ditadores árabes a reprimir de uma forma realmente selvagem as manifestações que exigiam mudança, com violações graves dos direitos humanos mais elementares, e a resolução do Parlamento Europeu acontece num momento em que a oposição líbia estava apenas a começar a militarizar-se mas já havia largas dezenas de milhares de refugiados, em fuga da repressão e em situação periclitante no que respeita à capacidade de sobrevivência.

A resolução pode ser consultada aqui (vá lá, ainda é de acesso livre) e é o resultado da fusão de várias propostas de vários grupos políticos. Boa parte dela apoia, adota e adapta resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que pouco antes tinha decretado sanções contra o regime líbio, estabelece relações com a oposição líbia, põe em andamento plataformas de apoio humanitário, abre as portas a financiamentos a esse tipo de apoio, faz proclamações mais ou menos genéricas sobre a necessidade de respeitar os direitos humanos e as liberdades cívicas, etc. Mas tem um ponto problemático, o ponto 10, que abre as portas a uma intervenção militar, ainda que limitada. Textualmente:

Salienta que a UE e os seus Estados-Membros devem honrar o seu dever de protecção, de modo a salvar a população civil da Líbia de ataques armados em larga escala; assinala que nenhuma opção prevista na Carta das Nações Unidas pode, por conseguinte, ser descartada; solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil; sublinha que as medidas adoptadas pela UE e pelos seus Estados-Membros devem ser conformes com um mandato das Nações Unidas e assentar numa coordenação com a Liga Árabe e a União Africana, incentivando ambas as organizações a conduzir os esforços internacionais;

Porque este ponto é problemático, ele foi alvo de uma votação à parte. Isto é, a resolução teve duas votações, uma geral e outra específica para o ponto 10. Caso a resolução tivesse sido aprovada mas este ponto chumbado, aquela ficaria sem este, permitindo pôr em prática tudo quanto tinha a ver com apoio humanitário, sanções, etc., mas excluindo-se a possibilidade de intervenção militar. Chumbando a resolução, chumbava-se tudo: intervenção militar, sim, mas também sanções, apoio humanitário, etc. Dizia-se a Kadhafi, na prática, "faz o que quiseres, nós lavamos daí as mãos, e os refugiados que morram no deserto, não queremos saber."

E foi precisamente isso o que o PCP fez: votou contra tanto na votação geral como na do ponto 10.

Foi dos muito poucos a fazê-lo, aliás. A votação final, que pode ser consultada aqui (tudo em código e num PDF... num PDF, caramba! Esta gente já terá ouvido falar em bases de dados? E numa novidade que há agora aí chamada hiperligações?) dificilmente podia ser mais clara: a resolução foi aprovada com 584 votos a favor, 18 votos contra e 18 abstenções. A votação do ponto 10 foi diferente, embora não muito: foi aprovado com 573 votos a favor, 24 contra e 25 abstenções. E entre estes 24 votos contra a possibilidade de intervir militarmente na Líbia contaram-se os votos de Miguel Portas e de Marisa Matias (Rui Tavares não votou contra, mas ele nessa altura já se tinha afastado do Bloco, portanto o voto dele só com manifesta má fé pode ser usado como arma de arremesso contra Marisa Matias).

Os que acusam o Bloco de ter aprovado a intervenção militar na Líbia, portanto, mentem. Edgar Silva, portanto, mentiu.

Ora, em política, grosso modo, mente-se por dois motivos: desonestidade ou fraqueza.

A pergunta que fica é, portanto, porque mentes tu, Edgar? Por desonestidade ou por fraqueza?

(Para mais informações aconselha-se a leitura deste texto, subscrito pelos dois eurodeputados do Bloco.

Adenda das 18:50: José Gusmão acabou de publicar no Facebook a seguinte imagem:

10603589_955952251139406_3187287739251898868_n.jpg

À falta de link para as votações individuais, que era o que realmente devia haver, já serve de comprovação.

Adenda das 15:15 do dia seguinte: a votação individualizada existe, afinal. Está aqui. Mais um PDF em código.)

Autoria e outros dados (tags, etc)

por Jorge Candeias às 15:12


15 comentários

De Margarida a 08.01.2016 às 20:41

Divido em dois.

I

Nada disso, Jorge Candeias.

Veja bem a ironia, é a própria Marisa que o desmente. Logo a seguir a essa frase do Edgar a Marisa responde «Eu aconselho-o a ir ver as atas do Parlamento Europeu, porque votei contra e foi voto nominal», referindo-se obviamente ao crucial parágrafo 10 da resolução (embora com a desonestidade de se referir à votação prévia sobre a sua integração na proposta, em vez da votação final propriamente dita), evidenciando assim o que o Jorge faz por esquecer, que esse ponto era de facto equivalente ao desencadear do processo de intervenção militar.

Ou poderá o Jorge indicar-me a que “atas do Parlamento Europeu” se refere a candidata? Olhe, para a própria e os seus apoiantes (bem como para todos menos o Jorge), a questão não levanta dúvidas. Basta, desta vez, reler a adenda ao seu próprio post.

Eu prefiro acreditar que o Jorge é simplesmente ingénuo, mas para quem acompanhou então os acontecimentos, não havia dúvida nenhuma que o parágrafo decisivo tinha sido ali metido para desencadear a guerra. Por que julga o Jorge que foi tão polémico, por que foi o único a ser objeto de uma votação específica prévia?

Para perceber o ambiente e o que verdadeiramente estava em causa na resolução aprovada pelo PE (com o voto favorável da Marisa) deixo-lhe a declaração de voto de Ilda Figueiredo. São quatro parágrafos e não lhe fazem mal nenhum, muito pelo contrário:


«Manifestamos a nossa profunda inquietação relativamente aos mais recentes acontecimentos na Líbia, mas defendemos a resolução pacífica e política do conflito, sem ingerências externas. Ora, lamentavelmente, a Resolução do PE defende a intervenção militar, dado que não pode haver zona de exclusão aérea sem intervenção militar.

Por isso, esta resolução, em vez de contribuir para uma solução pacífica, parece visar a preparação de atos de agressão, pelos EUA, a NATO e talvez da União Europeia, contra a Líbia, pelo que expressamos a nossa firme oposição a qualquer intervenção militar externa neste país.

Qualquer agressão contra a Líbia, independentemente dos pretextos e “mandatos”, teria graves consequências para um povo que vive já numa situação de profunda tensão e insegurança; seria profundamente prejudicial para todos aqueles que, na Líbia, prosseguem a luta pelos seus direitos, a democracia, a soberania e a paz e introduziria sérios fatores de instabilidade e conflito na região.

Qualquer agressão militar pelos EUA e seus aliados – inseparável dos seus objetivos de controlo dos recursos naturais líbios – seria direcionada não só contra o povo Líbio, mas contra todos os povos da região que se levantaram e prosseguem a luta pelos seus direitos sociais e políticos, pela liberdade, a democracia e a real soberania e independência dos seus países. São lutas que apoiamos. Por isso, votámos contra a Resolução»


Estranha declaração de voto, para uma resolução que, segundo diz, “tem muito pouco a ver com intervenções militares”, não? Já percebeu o que estava em causa? A essência da Resolução? Bom, mas se o Jorge é simplesmente ingénuo e incapaz de reconhecer a demagogia deste tipo de resoluções, deixe-me dizer que, ninguém, no Parlamento e fora dele, tinha ilusões. Nem a Marisa Matias, que disse que votou contra a intervenção militar e nos remete para uma atas que dizem o oposto.

De Margarida a 08.01.2016 às 20:43

II

Prossigo. Mais ingenuidade e mentiras. O ponto de que fala no segundo parágrafo do nº 2 da sua resposta é o tal ponto crucial.

Vou citá-lo corretamente:

«… solicita à Alta Representante e aos Estados-Membros que se mantenham disponíveis para uma decisão do CSNU sobre novas medidas, incluindo a possibilidade de uma zona de exclusão aérea destinada a impedir o regime de atacar a população civil».

Então ainda não percebeu que não se tratava de uma solicitação para, como diz, “manifestar disponibilidade para avaliar” (conceito aliás, concordará, bastante ridículo, pois não se solicita o que já todos fazem e não poderiam deixar de fazer), mas sim para “manifestar disponibilidade para cumprir” e, muito mais grave, para “manifestar disponibilidade para reivindicar e incitar”, especialmente através da pressão da Alta Representante e das intervenções dos Estados-membros que nele têm assento, com evidente destaque da França e Reino Unido, membros permanentes com direito de voto, mas também da Alemanha e Portugal (a que se pode acrescentar a Bósnia e Herzegovina, completamente dependente da UE).

Já se sabia que a intervenção militar teria que revestir a cobertura do Conselho de Segurança e também já se sabia que, naquele contexto, não seriam a Rússia nem a China que a inviabilizariam vetando, sobretudo se a UE se pronunciasse a favor. Mas era preciso alguém que puxasse essa decisão do CSNU e foi esta a função, de incitação, da deliberação do PE, extremamente influente sobre aquele Conselho, juntamente com os Estados Unidos, impacientes para começar as ações militares. O pontapé de partida para a agressão militar foi precisamente esta resolução, com este ponto.

Já percebi que o Jorge está muito mal informado. Que, não leve a mal, faz uma análise dos documentos como uma criança que analisa um texto na escola (e ainda por cima mal), sem a compreensão real dos conteúdos nem o discernimento do que verdadeiramente está em causa.

A Marisa, diferentemente, diz que votou contra a intervenção militar precisamente porque, na votação intermédia de conservar ou não este ponto na proposta de resolução, votou contra.

O Jorge reproduz a mentira dizendo que esse ponto mereceu votação negativa dos eurodeputados do Bloco, “mostrando claramente que não concordavam com ele” (resta então saber por que Miguel Portas era um dos proponentes da moção que o inclui, como pode confirmar na ata, mas nem entro por aí).

A desonestidade está em ocultar que essa era uma votação intermédia e que, mantido o ponto na proposta, na deliberação final do Parlamento, a Marisa votou a favor. Mostrando claramente que o aceitava. Não era obrigada a votar a favor. Podia ter continuado a votar contra, como quase todos os outros. Nem sequer se absteve. Estava dado o tiro de partida para a guerra – com a conveniente cobertura do CSNU – e a Marisa votou a favor.

Votou a favor da resolução que pôs o disposto neste ponto em prática, o início do processo que conduziria à agressão militar.

Votou a favor, mas no debate mentiu uma, mentiu duas, mentiu três e mentiu quatro vezes. Para sua vergonha e vergonha dos seus apoiantes.

De Jorge Candeias a 08.01.2016 às 21:04

E pronto, o delírio é completo. O Parlamento Europeu, que mal tem poder que chegue para ter verdadeiro impacto sobre a vida dos europeus (e hoje tem mais poder do que tinha em 2011), até porque os governos tendem a fazer os possíveis por ignorá-lo, agora determina decisões do Conselho de Segurança da ONU.

Fantástico.

Como já disse, não vou continuar a perder tempo com gente que vê a realidade através do fundo de uma garrafa.

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