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Quinta-feira, 19.03.15

O tratado orçamental enquanto quadratura do círculo

Há dias, o Ricardo Paes Mamede publicou no Ladrões de Bicicletas um artigo em que afirma que o FMI matou o tratado orçamental. A base para a afirmação é uma tabela em que sumariza as previsões feitas pelo fundo para a evolução da dívida pública em percentagem de PIB, que nem por uma vez respeita uma regra do tratado, que determina que sempre que um país tem a dívida acima dos 60% do PIB deve reduzi-la, em média, um vigésimo por ano, ou seja, 5%. Essa regra está no artigo 4º do tratado.

Ora, eu acho que o Ricardo Paes Mamede tem toda a razão, mas não vejo nisto grande novidade. Que o FMI assuma aquilo que toda a gente já sabe há muito, ou seja, que o tratado orçamental é completamente absurdo e impossível de cumprir, será só mais um episódio dos lampejos de lucidez que volta e meia atacam alguns técnicos do Fundo, enquanto outros técnicos do mesmo Fundo continuam a parecer só conseguir responder com a palavra "austeridade" a seja qual for a pergunta que se lhes faz.

(— Quer um cafezinho? — pergunta, solícita, a Maria Luiz.

— Austeridade! — responde, austeritário, Subir Lall.)

Mas isto não é a morte do tratado orçamental. Limita-se a ser a assunção do nosso não cumprimento.

Ora, o não cumprimento acarreta a possibilidade (e, tendo-se transformado a "União" Europeia na coisa em que se transformou, a quase certeza, diria eu) de sanções, que podem chegar a 0,1% do PIB. Todos os anos.

Parece pouco, 0,1%?

Pois, mas são quase 200 milhões de euros. Todos os anos.

O que vale é que a segurança social já não é viável porque é gerida com os pés. Imaginem se fosse e lhe fossem tirados 200 milhões de euros todos os anos por causa de uma multa pelo não cumprimento de um tratado tão estúpido que até o FMI já percebeu que é impossível cumprir. Deixava de ser, certo?

E é por estas e por outras que eu não entendo como é possível que alguém proponha políticas keynesianas (que são absolutamente fundamentais, não só em Portugal mas em toda a Europa) sem ao mesmo tempo pôr em causa esta aberração orçamental europeia que, numa palavra, as proíbe.

É das tais coisas que não me conseguem entrar na cabeça nem a martelo.

Devo ser muito parvo.

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por Jorge Candeias às 20:35


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