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Sábado, 10.12.16

Direitos humanos

Celebra-se hoje o Dia dos Direitos Humanos. Não é data de que se costume ouvir falar muito, pelo menos em Portugal, o que talvez seja bom sinal — afinal, quando se fala muito destas coisas é normalmente porque o que se comemora está em risco ou sofre alguma espécie de ataque ou discriminação.

Este ano, no entanto, falou-se, em parte porque o Facebook se lembrou da data. Mas em parte, muito provavelmente, porque existe uma noção clara de que toda a ideia dos direitos humanos, com a ascensão da extrema direita, com a atitude de perseguição aos refugiados, com a xenofobia crescente e por aí fora, está sob ataque. Cerrado.

Portanto sim, parece-me bem que se fale de direitos humanos.

Mas também me parece bem que quando se fala de direitos humanos se fale de todos os direitos humanos, porque o mais normal é esquecerem-se alguns. Sistematicamente. Como o que diz que "ninguém sofrerá intromissões arbitrárias na sua vida privada, na sua família, no seu domicílio ou na sua correspondência, nem ataques à sua honra e reputação [...]" (artigo 12º), ou o que diz que "toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países" (artigo 14º), ou o que diz que "toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à protecção contra o desemprego" (artigo 23º), ou o que afirma que "toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários [...]" (artigo 25º), e etc.

Convém, talvez, divulgar o texto completo da declaração. Ela está aqui, em HTML, aqui, em PDF, e em muitos outros sítios. Leiam-na. E defendam-na. Completa.

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por Jorge Candeias às 22:31




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